Notícias
Comportamento agressivo
13/11/2012 15:07
Juiz aplica Lei Maria da Penha a favor de rapaz e proíbe aproximação de ex-namorada
por AB — publicado em 12/11/2012 17:35
O juiz do 2º Juizado Criminal do Gama usou, analogicamente, a Lei Maria da Penha, para determinar a aplicação de uma medida proibitiva de aproximação e contato contra...
Empresa não pode ser representada em audiência trabalhista por contadora
12/11/2012 14:24
Empresa não pode ser representada em audiência trabalhista por contadora
(08.11.12)
A 4ª Turma do TST, ao dar provimento ao recurso de um carpinteiro da Linha Verde Materiais de Construção Ltda, decidiu que o preposto que representa a empresa na audiência deve ser necessariamente...
Ação de divórcio
12/11/2012 13:56
Dependência financeira dá pensão por tempo indefinido
Por Jomar Martins
A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se manter por prazo indefinido, desde que se prove que o homem sempre foi o sustentáculo da casa e que a ex-mulher não pôde construir uma carreira profissional...
TJMG: Decisão aborda maioridade civil e pensão
09/11/2012 12:30
TJMG: Decisão aborda maioridade civil e pensão
O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, julgou improcedente o pedido de revisão de pensão alimentícia proposta pelo engenheiro J.R.D.S.F. em relação ao filho G.D.V.F., menor de idade. Ele destacou que esse direito...
Comissão aprova pedido pela internet de habilitação para casamento
08/11/2012 15:34
Comissão aprova pedido pela internet de habilitação para casamento
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei...
Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
07/11/2012 13:22
07/11/2012 - 08h08
DECISÃO
Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incidência de fator...