Conselho Nacional do Idoso defende regulamentação da profissão do cuidador

02/10/2013 - 13h55

Conselho Nacional do Idoso defende regulamentação da profissão do cuidador

A conselheira do Conselho Nacional do Idoso Adriana Zorub Feal defendeu a aprovação, pela Câmara, da regulamentação da profissão do cuidador do idoso. Na comissão geral sobre violência contra o idoso, encerrada há pouco, ela defendeu ainda o fim do fator previdenciário.

Já a conselheira Jussara Rauth pediu maior participação das pessoas idosas na implementação da Política Nacional do Idoso, principalmente nos conselhos municipais e estaduais do idoso.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que também integra o Conselho Nacional do Idoso, apontou a inexistência e a ineficiência de políticas públicas de proteção para o idoso. “Onde estão os centros de convivência, as casas-lares, os atendimentos domiciliares já previstos em lei?”, questionou. “A legislação deve sair da letra fria do papel e atender a esse segmento social que só cresce”, complementou.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) destacou que projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. Hoje há no País 15 milhões de idosos, o que representa 7,5% da população. Ele ressaltou ainda que a expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.

 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...