Consumidores de baixa renda poderão ser beneficiados na conta de energia

PROJETO DE LEI TORNA GRATUITOS OS PRIMEIROS 30 KWH DA CONTA DE LUZ PARA BAIXA RENDA

14/07/2011 11:00
ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO 

Os consumidores de baixa renda poderão ser beneficiados com abatimento na conta de energia. De acordo com projeto de lei 365/09, do senador Gim Argello (PTB-DF), os primeiros 30 kWh mensais podem se tornar gratuitos para aqueles que aderirem à sistemática de pré-pagamento. Essa proposta deve ser analisada, nesta quinta-feira (14), pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
O benefício está vinculado à Conta de Desenvolvimento Energético, que foi criada para garantir recursos para "atendimento à subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda".

Para Argello, a principal inovação está na sistemática do sistema de pré-pagamento, como ocorre na telefonia celular. Segundo ele, a adesão ao sistema, além de dar o direito à gratuidade dos primeiros 30 kWh, ainda permite ao consumidor planejar quanto quer gastar com energia.

"Esta gratuidade estimulará as famílias carentes a saírem da clandestinidade e a se tornarem consumidores regulares e adimplentes das concessionárias de energia", afirmou o deputado, segundo a Agência Senado.

Tramitação

De acordo com o relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), a proposta atinge o objetivo de criar opções para a população de baixa renda.

Caso a matéria seja aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos.


Fonte: INFOMONEY, por Jéssica Consulim Roccella

Extraído de LegisCenter

 

Notícias

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências 23/11/2020, 18h17 O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para...

Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018

Vontade isolada Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018 Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que...

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

OPERAÇÃO DISTINTA Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ 21 de novembro de 2020, 17h41 A permuta ocorre quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes — pode haver compensação financeira da diferença. Confira em Consultor...

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19 18 de novembro de 2020, 13h07 Por Marcos Taverneiro e Ana Paula Gimenez Outro fator que inegavelmente motivou tal escalada na procura pelos projetos foi o sentimento do iminente aumento da carga tributária. Confira em...

Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório

CRIME E CASTIGO Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório 16 de novembro de 2020, 19h39   No Brasil, o voto ainda é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos. Ficam de fora dessa obrigatoriedade somente os analfabetos, os maiores de 70 e quem tem entre 16 e 18 anos. Leia em...