Consumidores de baixa renda poderão deixar de pagar energia elétrica

Cartório Informativo > Consumidores de baixa renda poderão deixar de pagar energia elétrica

29/10/2012 09:10

26/10/2012 - 19h15 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 26/10/2012 - 19h15

Senado discute gratuidade da energia para consumidores de baixa renda

Patrícia Oliveira

Consumidores de baixa renda poderão deixar de pagar pelos primeiros 50 kWh (quilowatts/hora) mensais de energia elétrica. A possibilidade de gratuidade vai ser discutida na próxima quarta-feira (31), em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O projeto de lei (PLS) 365/2009 do senador Gim Argello (PTB-DF) também aponta para a implementação de um sistema de pré-pagamento de energia elétrica, com a instalação gratuita de medidores eletrônicos inteligentes.

Com aprovação de requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outros, a audiência pública terá a participação de Marcos Franco Moreira, diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, representante do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Além do superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade, Marcos Bragatto, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também são convidados Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Celso Soares, coordenador-geral substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Álvaro Dias Junior, vice-presidente corporativo da Landis Gyr América do Sul.

Agência Senado

Repercussão geral

11/03/2011 13:01

STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

11/03/2011 12:57

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

11/03/2011 12:29

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

11/03/2011 09:45

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Senado discute gratuidade da energia para consumidores de baixa renda

O projeto de lei (PLS) 365/2009 do senador Gim Argello (PTB-DF) também aponta para a implementação de um sistema de pré-pagamento de energia elétrica, com a instalação gratuita de medidores eletrônicos inteligentes.

Notícias