Contrato de seguro

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Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração

18/08/2023 14:12

Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração Marcus Vinicius Biazoli de Barros O recolhimento de uma despesa processual maior do que a devida enseja a restituição por parte do Estado e é dele que deve ser cobrada. quarta-feira, 16 de agosto...

Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

17/08/2023 13:28

DECISÃO 16/08/2023 07:40 Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação,...

Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ

16/08/2023 13:05

Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ Egle Cecconi Hipóteses do reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família legal: posicionamento do STJ. segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Atualizado às 11:12 1. Introdução. Este artigo tem como objetivo analisar o...

Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito

15/08/2023 10:15

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito 15 de agosto de 2023, 8h43 Por Danilo Vital A desnecessidade de comprovar o recebimento da notificação foi definido em voto divergente do ministro João Otávio de Noronha e se baseou no fato de que a...

Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

15/08/2023 09:52

DECISÃO 14/08/2023 07:35 Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a...

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

14/08/2023 10:15

DECISÃO 10/08/2023 07:00 Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave...