Superior Tribunal de Justiça
Imóvel financiado também pode ser bem de família
REsp nº 1.726.733 – SP
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA....
Real digital manterá Brasil no contexto das inovações tecnológicas da economia, dizem debatedores
01/09/2021, 14h47
Audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutiu nesta quarta-feira (1º) a criação e implantação da moeda digital brasileira, o real digital. A...
Jurisprudência - Usucapião extraordinária não caracterizada
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - BEM DE TITULARIDADE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NÃO AFETAÇÃO A SERVIÇO PÚBLICO - IMÓVEL PASSÍVEL DE SER USUCAPIDO - SOMA DE POSSE DOS ANTECESSORES - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 1.238,...
AMADA AMANTE
Homem casado que mantinha relações com outras cinco deve indenizar ex-amante
30 de agosto de 2021, 16h50
Por Tábata Viapiana
Ao TJ-SP, o réu alegou não ter havido qualquer dever de fidelidade, mas apenas encontros sexuais com a autora.
Confira em Consultor Jurídico
DECISÃO
19/11/2020 06:50
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o...
Requisito da publicidade pode ser flexibilizado para reconhecer união homoafetiva após morte
por AR — publicado 6 dias atrás
O requisito da publicidade não deve ser exigido com o mesmo rigor das relações heteroafetivas para o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O...
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