Copa: MPF teme “graves desvios de verbas públicas”

12/05/2011 - 07h00

MP é contra licitação simplificada para Copa

Nota técnica da Procuradoria Geral da República, à qual o Congresso em Foco teve acesso, faz críticas ao Regime Diferenciado de Contratações, que dribla a Lei de Licitações. A nota começou a ser distribuída ontem à noite aos parlamentares

Obras no estádio Mineirão: nota técnica do Ministério Público condena licitação simplificada para Copa

Eduardo Militão

Temendo “graves desvios de verbas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu agir para conter o ímpeto dos congressistas, principalmente da base aliada do governo Dilma Rousseff, em aprovar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Para apressar o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o regime proposto “dribla” a lei das licitações ao simplificar a escolha das empresas e projetos pelo governo.

Congresso em Foco

 

Notícias

STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial

Dívida STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio Da Redação quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às 10:57 Ministra Daniela Teixeira aplicou...

STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo

Família STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo Por unanimidade, 3ª turma permitiu alteração no registro civil. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado às 18:18 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome...

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...