CPI investigará planos de saúde

CPI para investigar planos de saúde

01/04/2011

O deputado Fernando Capez (PSDB) solicitou a instalação de CPI que tem por finalidade investigar o desequilíbrio entre os valores arrecadados pelas seguradoras de saúde, seus lucros e o montante que elas repassam para os profissionais da área médica.
A iniciativa atende manifestações de entidades médicas, tais como a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo e a Sociedade de Anestesiologia.

Em reuniões realizadas com representantes dessas entidades, Capez recebeu diversas denúncias sobre os pagamentos irrisórios realizados pelas seguradoras aos profissionais, o que acaba comprometendo, de maneira imediata, direitos assegurados aos consumidores usuários de planos de saúde privados e, também, toda a sociedade.

Segundo a associação, a alta carga de trabalho, aliada à baixa remuneração, acaba por comprometer gravemente a qualidade dos serviços médicos prestados, expondo os profissionais ao risco e erro médico, que certamente repercutem em seus pacientes. Informa que um médico obstetra recebe R$ 200 por parto realizado. Portanto, o profissional faz, às vezes, de 10 a 15 partos por dia para poder fazer jus a uma remuneração maior. Já um anestesista, que participa do mesmo procedimento, recebe R$ 80.
Em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa, Capez chamou a atenção para o caos vivenciado pelos médicos. “É inaceitável que o médico receba R$ 200 para fazer um parto e o anestesista R$ 80, numa cirurgia de alto risco”, disse o deputado. O parlamentar protocolou, também, uma representação, no dia 3/9/2010, no Ministério Público Federal (Área da Tutela Coletiva), para solicitar a adoção de medidas céleres e eficazes que acabem com os referidos desmandos.

Para chamar a atenção da sociedade, os médicos organizam uma paralisação do atendimento a todos os convênios no dia 7/4. A manifestação está sendo articulada pela Associação Médica Brasileira, pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos contra os baixos honorários e interferência das seguradoras na autonomia do trabalho dos mais de 160 mil profissionais que atuam no setor. “As relações entre médicos e seguradoras chegaram a um ponto insustentável”, destacou Florisval Meinão, diretor da Associação Médica Brasileira.

Extraído de JusClip

 

Notícias

Dano moral à doméstica deve ser analisado pela Justiça comum

15/03/2011 - 09h15 DECISÃO Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora,...

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran   As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...