Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS

05/05/2015 - 15h12

Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS

Acompanhado dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ, líder do partido) e Mendonça Filho (DEM-PE, líder do partido), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi levar seu apoio ao protocolar nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 1358/15, que modifica o cálculo de correção do FGTS.

De acordo com o texto, os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança. Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,25%).

Eduardo Cunha ressaltou que a proposta não irá modificar os atuais investimentos e só valerá para novos depósitos a partir de janeiro de 2016. "Atualmente, há uma injustiça que precisa ser corrigida. Essa poupança não atinge seu objetivo se não tem uma correção pela inflação", afirmou Cunha.

Ainda segundo o presidente da Casa, nesta semana será votada sua urgência. "Tentaremos votar a proposta na semana que vem no Plenário", destacou Eduardo Cunha.

Concordando com as palavras de Cunha, o deputado Paulo Pereira da Silva, que dirige a Força Sindical, disse que a proposta corrige uma distorção histórica, mesmo sem modificar os atuais investimentos. "Pelo menos irá corrigir os futuros investimentos, pois o atual cálculo não está gerando nenhum rendimento e tudo está sendo perdido para inflação".

Ajuste Fiscal 
Cunha aproveitou para comentar sobre seu posicionamento em torno das propostas de ajuste fiscal, que tramitam na Casa e já trancam a pauta de votações. "Eu sempre defendi o ajuste como forma de sinalizar as contas públicas . Qual o ajuste? Qual o seu conteúdo? Não queremos tirar direitos de trabalhadores", finalizou.

Neste momento, Cunha preside a reunião de líderes da Casa.

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...