Câmara e Temer descartam plebiscito em 2013

Cartório Informativo > Câmara e Temer descartam plebiscito em 2013

04/07/2013 13:19

04/07/2013 - 13h10 Especial - Reforma Política - Atualizado em 04/07/2013 - 13h11

Reforma política: líderes da Câmara se reúnem com Temer e descartam plebiscito em 2013

Da Redação

Após reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lideranças da base do governo na Câmara dos Deputados descartaram a possibilidade de realização de um plebiscito sobre reforma política neste ano.

O entendimento dos deputados é de que a proposta, encaminhada pelo governo de Dilma Rousseff no início da semana, não teria tempo suficiente para ser implementada.

De acordo com informações da Agência Câmara, Michel Temer afirmou ser consenso entre os líderes da base na Câmara o fato de que o plebiscito da reforma política não terá efeitos nas eleições de 2014.

Segundo ele, uma possibilidade é a realização do plebiscito junto com o segundo turno das eleições, no próximo ano. Neste caso, as medidas aprovadas só produziriam efeitos nas eleições de 2016, mas ainda não há consenso sobre a data da consulta pública.

Temer participou de uma reunião com os líderes da base governista na Câmara e com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça). A reunião ocorreu no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

Da Redação, com a Agência Câmara.

Agência Senado

Oitiva informal é ato extrajudicial

13/04/2011 13:21

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 13:18

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

12/04/2011 10:53

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

12/04/2011 10:49

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada? Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

12/04/2011 10:44

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 10:33

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...