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Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança
29/05/2017 08:55
Origem da Imagem/Fonte: Consultor Jurídico - Dívida prisional
Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança
Shutterstock - Suspeito de furtar quatro desodorantes, em São Paulo, ficou preso 4 meses porque não podia pagar um salário mínimo.
Um homem suspeito de furtar quatro desodorantes, por exemplo, ficou quatro meses atrás das grades por ter deixado de pagar um salário mínimo (hoje em R$ 937).
Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
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