Defesa do Consumidor discute pós-venda de celulares

 

02/05/2011 12:00

Defesa do Consumidor discute pós-venda de celulares

Internauta poderá participar do debate pelo e-mail pergunte@camara.gov.br

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para ouvir Procons e empresas telefônicas sobre os serviços pós-venda de celulares. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). Baseado em informações do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, ele diz que um dos setores com maior número de reclamações é o da telefonia celular, em todos os seus aspectos.

“Tem chamado a atenção dos órgãos de defesa do consumidor, entretanto, o considerável número de queixas referentes ao pós-venda dos celulares, sobrecarregando os serviços dessas entidades, além de causar desconforto e prejuízo àqueles que se dispõem a adquirir um desses aparelhos”, disse.

Os internautas poderão enviar antecipadamente perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.

Roberto Santiago cita como exemplo o fato de um aparelho recém-adquirido apresentar defeito – caso em que o consumidor pode ficar por mais de 30 dias sem o telefone, à espera de conserto. “Fica nítido o enorme prejuízo imposto ao consumidor, em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os fornecedores de produtos de consumo respondem pelo vício de qualidade dos produtos”, disse.

Foram convidados:
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente do Procon/ES e coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito;
- o diretor executivo do Procon/SP, Paulo Arthur Lencioni Góes;
- o presidente da Nokia do Brasil, Almir Narcizo;
- o vice-presidente de Novos Negócios na América Latina da Samsung, Benjamin Sicsu;
- o presidente da Sony Ericsson do Brasil, Carlos Magnus Anseklev;
- o presidente da Motorola, Sergio Buniac;
- o diretor de Relações Institucionais da LG, Dilson Suplicy Funaro.

 

A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.

Da Redação/WS
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...