Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio
24/07/2014 12:52
Tramitação
24/07/2014 - 12h13
Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6587/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que condiciona o recebimento do benefício do auxílio-doença pelo dependente químico à comprovação da internação terapêutica para reabilitação profissional.
Arquivo/Zeca Ribeiro
Faria: se o usuário usa o dinheiro do auxílio para comprar drogas o benefício desvirtua-se.
O texto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios de Previdência Social. “Em muitos casos, o segurado desse benefício utiliza o recurso disponível para adquirir mais drogas”, justifica o autor da proposta.
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De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara Notícias
