Depósito definitivo de rejeito radioativo será escolhido por meio de licitação

Depósito definitivo de rejeito radioativo será escolhido por meio de licitação pública até 2018

20/07/2011 - 14h58
Meio AmbientePesquisa e Inovação
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal tem até o início do funcionamento da Usina Nuclear Angra 3, no litoral fluminense, para decidir onde será localizado o depósito definitivo dos rejeitos deste tipo de instalação industrial (como luvas, macacão e filtros) e de outros equipamentos com tecnologia nuclear, como reatores e máquinas usadas em exames clínicos.

De acordo com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Angra 3 deverá entrar em funcionamento até 2018. Segundo o coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRCN-CO), ligado à Cnen, Leonardo Bastos Lage, o local será escolhido por meio de licitação pública, e os municípios interessados poderão se candidatar para receber as medidas compensatórias que serão ofertadas em edital.

O prazo para construção do depósito definitivo, revestido com aço e concreto, foi estabelecido em março de 2009 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no licenciamento para a construção de Angra 3. Lage é categórico ao dizer que “não há decisão tomada”; que ainda “não é hora de discutir” e que “não há pressa” para a decisão.

O local definitivo deve ser definido entre municípios dos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, mais próximos das usinas de Angra dos Reis. A informação esvazia a preocupação de políticos de Goiás e de movimentos sociais, que temem que os rejeitos das usinas sejam depositados na cidade de Abadia de Goiás, a 24 quilômetros de Goiânia, onde está o material contaminado com o acidente do césio 137, ocorrido em 1987.

No último fim de semana, houve manifestação em Abadia de Goiás, organizada pela prefeitura, e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados prometeu convocar uma audiência pública, após o recesso legislativo, sobre a suposta destinação dos rejeitos de Angra 3 para Goiás. O engenheiro ambiental Daniel Regis Ribeiro, que trabalha no Projeto Rondon em Goiás, onde coordena a mobilização social, teme que o estado fique “estigmatizado” e não vê sentido em transportar o material do litoral até o interior do país.

Leonardo Lage insiste, porém, em dizer que “não existe decisão” de levar os rejeitos das usinas de Angra para Goiás e lembra que, atualmente, o material descartado está na área da própria usina, assim como os rejeitos de equipamentos que usam tecnologia nuclear estão em "depósitos intermediários" existentes em vários estados e perto do local de origem.

Segundo Lage, o combustível nuclear das usinas Angra 1, 2 e 3 “não é lixo nuclear” e “não será guardado no depósito definitivo”, uma vez pode ser reaquecido para novo uso em outro tipo de usina nuclear. De acordo com o coordenador, está em Abadia de Goiás exclusivamente o material do acidente com o césio 137. O material, formado pelo entulho das casas das pessoas que foram contaminadas, roupas, brinquedos e utensílios domésticos, pesa cerca de 6 mil toneladas e foi guardado em 1.200 caixas, 2.900 tambores e 14 contêineres revestidos com concreto e aço.

Edição: Nádia Franco
Agência Brasil

 

Notícias

Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva

COM MENOS RIGOR Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva 17 de setembro de 2021, 7h37 Por Tábata Viapiana Entre os indícios da união estável entre o pai da autora e o réu, segundo o relator, está o fato de terem morado juntos por mais de 20 anos em três endereços...

É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação

LOCATÁRIA INADIMPLENTE É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação 14 de setembro de 2021, 7h48 Por Tábata Viapiana Ao TJ-SP, os fiadores disseram que são idosos e que o imóvel se trata de bem de família, ou seja, impenhorável. Prossiga em Consultor Jurídico  

Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação

Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação por BEA — publicado 4 dias atrás A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília,...

ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF

ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF FLÁVIA MAIA BRASÍLIA 06/09/2021 14:42 Os ministros definiram, ainda, que ficam excluídas as ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do ITCMD sobre heranças, considerando a...

Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos

Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos Publicado por DR. ADEvogadohá 12 minutos Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais...