Deputado é a favor de mensagem de advertência sobre a ingestão de remédios vencidos

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08/08/2014 08:24

Deputado é a favor de mensagem de advertência sobre a ingestão de remédios vencidos

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 8 minutos atrás

Foi apresentado na sessão ordinária dessa quinta-feira, 7, projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertindo sobre males causados pela ingestão de remédios vencidos, nas farmácias do Estado de Goiás. De acordo com a propositura, a mensagem de advertência deverá ser posicionada em local de fácil visibilidade pelos consumidores. O descumprimento da lei acarretará multa para o infrator. A penalização será aplicada gradativamente de acordo com a gravidade do fato. O prazo de validade dos medicamentos é uma questão de extrema importância, uma vez que se trata do período que garante a estabilidade dos ingredientes ativos contidos na fórmula. É necessário levar em conta os processos de fabricação, armazenamento e o período entre a fabricação e o uso, afirma o deputado.

Extraído de JusBrasil

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