Deputados aprovam reajuste de bolsa para médicos-residentes

 

25/05/2011 23:05

Deputados aprovam reajuste de bolsa para médicos-residentes

Emenda que mudava regras de licitações para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas foi retirada para viabilizar votação.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 521/10, que reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. Ela disciplina também outros direitos desses profissionais, como as licenças maternidade e paternidade. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será enviada para análise do Senado.

A MP perde vigência no dia 1º de junho e sua votação foi possível devido à retirada do texto de emenda que criava o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as licitações de obras e serviços necessários à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

“O reajuste da bolsa é fruto de uma greve de 18 meses, recupera o direito à moradia e alimentação e prevê o reajuste anual”, afirmou a relatora. Ela pediu que a liderança do governo peça ao Senado celeridade na votação da MP.

O novo valor foi definido depois da greve e de negociações da categoria com o Ministério da Educação, principal financiador do programa de residência médica no Brasil. Os médicos-residentes queriam reajuste de 38,7%, mas aceitaram a proposta de 22%.

Esse reajuste vale também para os demais profissionais de saúde (psicólogos, nutricionistas, enfermeiros etc.) que fazem residência.

Licença
A licença-paternidade concedida pela MP é de cinco dias e, no caso da licença-maternidade de 120 dias, poderá haver prorrogação por mais 60 dias com base na Lei 11.770/08. Isso dependerá de requerimento da médica-residente à instituição de saúde responsável pelos programas de residência médica.

Para os demais profissionais de saúde, essas licenças foram instituídas por uma resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de fevereiro deste ano.

Também está previsto na MP que a instituição de saúde deverá fornecer alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.

Jandira Feghali atendeu reivindicação da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e reintroduziu na Lei 6.932/81 o direito a moradia e alimentação durante todo o período de residência.

Expansão de vagas
Segundo o governo, atualmente há cerca de 23 mil médicos-residentes em 53 especialidades e 54 áreas de atuação reconhecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Os programas têm duração de dois a cinco anos e carga de 60 horas semanais.

A meta do Ministério da Educação para 2011 é ofertar 7.270 bolsas no total. Atualmente, ele concede 5.610 bolsas para médicos e 483 para outros profissionais.

Já o Ministério da Saúde pretende expandir o programa de residência médica em suas unidades e nas vinculadas aos estados, municípios e hospitais filantrópicos, com previsão de financiar um total de 1.862 bolsas em 2011.

Advocacia-geral da União
Outro assunto tratado pela MP é a ampliação, até 31 de dezembro de 2011, do prazo para que servidores ou funcionários requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU) possam receber a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária.

O prazo anterior terminou em 31 de dezembro de 2010 e já tinha sido prorrogado quatro vezes, desde 2007.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial 18 set 2018, 20:14 Ambos podem ser utilizado na cobrança de dívidas, mas possuem características diferentes. Saiba como realizar e onde registrar cada um A Notificação Extrajudicial e o serviço de Protesto causam muitas dúvidas nos...
Leia mais

Mas o que vem a ser a usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial (*) Jonas Machado Por Redação - 14 de setembro de 2018 A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de...
Leia mais

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...
Leia mais

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos    12/09/2018, 14h29 Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...
Leia mais

Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis 10 de setembro de 2018, 8h00 Por Raul Haidar “Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.” Quando ambos os imóveis tiverem...
Leia mais

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou  provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...
Leia mais

Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito

MP NO DEBATE Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito 3 de setembro de 2018, 11h47 Por Airton Florentino de Barros Assim, antes de punir infratores no trânsito, é dever do Estado — até para cumprir sua função educativa (artigos 5º, 6º, I e 74) ­— promover a necessária...
Leia mais

Casais homoafetivos e a reprodução assistida

Quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Casais homoafetivos e a reprodução assistida “Qualquer maneira de amor vale a pena e ninguém, nessa vida, deve ser diminuído em razão dos seus afetos. A vida boa é feita dos nossos afetos, dos prazeres e da busca pela felicidade”. Luiz Roberto Barroso “Os meus, os...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados