Deputados pedem fim da assinatura básica de telefonia

Presidente da Anatel defende redução de impostos para diminuir preços da telefonia

Deputado diz que, mesmo sem levar em conta os tributos, as tarifas cobradas pelas companhias brasileiras são elevadas e estão entre as mais altas do mundo

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou há pouco que os preços dos serviços de telecomunicações estão subindo, em média, bem abaixo da inflação. Mas, segundo ele, a carga tributária ainda impacta muito as contas de telefonia, especialmente o ICMS. “Na média, o Brasil tem 43% de carga tributária. De uma conta de 100 reais, 43 são de imposto”, disse. “Esse é um desafio para o Parlamento”, completou.

Segundo Rezende, o valor da assinatura básica de telefonia, por exemplo, teve reajuste de 13% desde 2005, enquanto a inflação acumulada no período foi de cerca de 65%. Ele participa de audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no País, organizada por três comissões da Câmara dos Deputados: Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Comissão Especial de Telecomunicações.

Conforme Rezende, o controle dos preços se deve à atuação da agência reguladora e à competição existente no setor. “O Brasil é um dos países que concentra o maior número de competidores. São quatro empresas competidoras na telefonia móvel.” Porém, o País ainda tem, de acordo com ele, de levar mais competidores para os municípios pequenos.

Porém, segundo o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que pediu a audiência, mesmo sem levar em conta a carga tributária, as tarifas brasileiras estão entre as mais altas do mundo. Ele destacou que o projeto de lei que mais recebe ligações de apoio na Câmara é o que acaba com a assinatura básica de telefonia (PL 5476/01). “De 20% a 30% do faturamento global das empresas de telecomunicações vêm do Brasil”, observou ainda.

Além disso, o deputado ressaltou que os fundos setoriais, para os quais o consumidor contribui, não estão sendo utilizados para investimentos no setor, sendo contingenciados. Ele sugeriu a suspensão da cobrança das taxas que alimentam os fundos enquanto esses recursos não forem efetivamente usados pelo governo para investimentos no setor.

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações, também defendeu a suspensão da cobrança das taxas relativas aos fundos. Ele ainda disse que "a Anatel finge que multa às empresas, e as empresas fingem que pagam", já que as multas não estão sendo efetivamente pagas pelas operadoras, por conta de recursos judiciais.

Qualidade
De acordo com o presidente da Anatel, com a implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações pela agência no ano passado, houve melhora na prestação dos serviços pelas empresas, por exemplo, em relação ao cancelamento automático. O regulamento determina que as empresas permitam cancelamento automático do serviço diretamente do menu do call center. “Porém, nem todas as empresas estão cumprindo”, disse.

Ele destacou que a Anatel lançou aplicativo de celular chamado “Anatel consumidor”, para que o usuário possa fazer reclamações por seu smartphone (celular com internet). “Porém, o consumidor tem que reclamar primeiro na empresa”, explicou.

A audiência ocorre no plenário 8.