Deputados pedem mais tempo para analisar relatório do novo CPC

Deputados pedem mais tempo para analisar relatório do novo CPC

A reunião da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), prevista para esta terça-feira, foi adiada por falta de quórum. A comissão deveria iniciar a discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), mas alguns deputados presentes defenderam o adiamento da discussão do projeto para depois do segundo turno das eleições, com o objetivo de dar mais tempo para os deputados analisarem os mais de mil artigos da proposta.

Por isso, será realizada na quarta-feira (17) uma reunião da cúpula da comissão especial para definir como será conduzido o processo de discussão da matéria. Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que é sub-relator da área de recursos, a discussão do relatório deve ser feita em cinco etapas, respeitando cada livro do projeto. “Um código que vai vigorar por 40 anos tem de ser bastante discutido. Eu quero ter a oportunidade de fazer o debate sobre as mudanças. Não há conflito, apenas prudência”, disse o deputado.

Apelações judiciais
O deputado Vicente Arruda (PR-CE) também foi um dos parlamentares que pediu mais tempo para a discussão do projeto. Ele disse que ainda não teve tempo para analisar todo o relatório e tem ressalvas em relação a mudanças propostas por Barradas Carneiro nas apelações judiciais. Pelo texto do relator, a apelação será feita diretamente no segundo grau de jurisdição e, em regra, não suspenderá a aplicação da decisão, como ocorre atualmente. Barradas argumenta que esse mecanismo dará mais agilidade às decisões, já que vai eliminar a etapa de análise da admissibilidade do recurso pela primeira instância.

Vicente Arruda, no entanto, teme que a execução direta da sentença possa trazer prejuízos a uma das partes. “Todo mundo tem direito de ter a sua sentença revista. Se você for executar uma sentença que pode ser revista, precisa dar garantia absoluta. Se houver a decisão de destruir um objeto e a pessoa que recorrer conseguir rever a decisão, como vai se reconstruir o objeto já destruído?”.

Outro ponto do texto que tem causado controvérsia é a permissão da penhora de parte do salário para quitar dívidas. O relatório permite o desconto de até 30% do rendimento mensal que exceder seis salários mínimos, calculados após os descontos obrigatórios (Imposto de Renda, contribuição previdenciária e pensão).