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Direito eleitoral
06/12/2010 08:54
Por Mariana Ghirello
“Doador é indispensável à campanha eleitoral”
Por Mariana Ghirello
Notícias
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
08/09/2011 15:3608/09/2011 - 08h02
DECISÃO
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar que os débitos...
Proposta concede isenção de IPI para veículos de oficiais de justiça
06/09/2011 16:10Proposta concede isenção de IPI para veículos de oficiais de justiça
06/09/11 - 14h32
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1032/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que isenta os veículos utilizados pelos oficiais de justiça, em serviço, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)....
Plano que prevê cirurgia também deve cobrir materiais para procedimento
06/09/2011 16:05Plano que prevê cirurgia também deve cobrir materiais para procedimento
5/9/2011 16:59
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Tijucas, que condenou Unimed - Cooperativa do Trabalho Médico Ltda. a disponibilizar para Marcelo de Camargo os materiais necessários a uma...
Raspagem é suficiente para caracterizar crime de adulteração de chassi
06/09/2011 14:5606/09/2011 - 09h35
MÍDIAS
STJ Cidadão: raspagem é suficiente para caracterizar crime de adulteração de chassi
O Código Brasileiro de Trânsito estabelece: a adulteração de chassi é crime. A sequência alfanumérica, que identifica o veículo, tem de estar gravada no motor, nos vidros e até no assoalho...
"BO" basta para ação com base na Lei Maria da Penha
06/09/2011 14:0106/09/2011 - 10h11 - DECISÃO
Sexta Turma afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha
O registro de ocorrência perante autoridade policial serve para demonstrar a vontade da vítima de violência doméstica em dar seguimento à ação penal contra o agressor, conforme...
Jurisprudência: Registro Civil. Anulação
05/09/2011 15:39
Jurisprudência: Registro Civil. Anulação. Pai Biológico. Legitimidade Ativa. Paternidade Socioafetiva. Preponderância.
Discute-se no REsp se o pai biológico tem legitimidade para pedir a alteração do registro civil de sua filha biológica do qual hoje consta como pai o nome de outrem...
