Direitos reais

25/11/2014 13:25

Quem tem usufruto pode reivindicar direito de uso e gozo de imóvel

24 de novembro de 2014, 19h29

Quem tem o usufruto de um imóvel pode propor ação para reivindicar os seus direitos de usar e gozar do bem caso esses direitos estejam sendo ameaçados pelo proprietário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução de um processo ao Tribunal de Justiça do Paraná para que prossiga no julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo usufrutuário.

Leia a íntegra em Consultor Jurídico

NEGÓCIO FICTÍCIO

Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição

18/08/2011 13:48

18/08/2011 - 09h11 DECISÃO Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O entendimento é do desembargador convocado do Superior Tribunal de...

Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia

18/08/2011 10:24

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as...

Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta de imóvel rural

17/08/2011 13:57

MDA - Portaria nº 15/11 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta de imóvel rural Qua, 17 de Agosto de 2011 13:05 Ministério do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 O SECRETÁRIO DE REORDENAMENTO...

Obrigação alimentar só pode ser extinta por meio de ação judicial própria

17/08/2011 13:42

17/08/2011 - 08h11 - DECISÃO Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de...

Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

17/08/2011 13:15

Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes...

Negado MS em última instância

16/08/2011 13:05

Segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Ministro Luiz Fux nega MS ajuizado por Jader Barbalho O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 30599) ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia...

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