Disputa entre governo, oposição e partidos da base aliada

11/11/2010 - 20h58

 

Salário mínimo: enquanto governo não decide, orçamento recebe emendas para R$ 580 e R$ 600

 

A definição do valor do salário mínimo a ser pago a partir de 1º de janeiro transformou-se numa disputa entre o governo, a oposição e até partidos da base aliada, nas discussões do Orçamento da União para 2011, em análise no Congresso. De acordo com a Agência Câmara, emendas da base aliada estabelecem um valor de R$ 580, enquanto a oposição quer o novo mínimo em R$ 600.

O prazo para apresentação de emendas ao texto da proposta orçamentária terminou na última quarta-feira (10). Em seu relatório preliminar, o relator-geral do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), manteve o salário mínimo proposto em agosto pelo governo: R$ 538,15. Esse valor contém apenas a reposição inflacionária dos últimos 12 meses.

Ao propor apenas a recuperação inflacionária do mínimo em 2011, o governo seguiu a política negociada há anos com sindicalistas e sua base política. Por essa política, o salário mínimo receberia sempre a inflação passada, acrescida do mesmo percentual do crescimento da economia de dois anos antes. Como em 2009 não houve crescimento, em 2011 o mínimo receberia apenas a inflação.

Agência Senado
 

Notícias

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...