Dívidas de produtores rurais até R$ 100 mil serão renegociadas

Ideli diz que dívidas de produtores rurais até R$ 100 mil serão renegociadas

13/06/2012 - 13h53
NacionalPolítica
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se hoje (13) com parlamentares da bancada do Nordeste para apresentar a proposta do governo sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais da região, prevista na Medida Provisória (MP) 565, conhecida como MP da Seca. Segundo a ministra, serão repactuadas dívidas até R$ 100 mil e suspensos os leilões de terra.

“O valor de R$ 100 mil pega 99,7% dos agricultores com endividamento, ou seja, todas as formas de endividamento, e outra coisa que é muito importante é que suspende todos os leilões que temos, inclusive, por determinação do [Tribunal de Contas da União] TCU. Há inúmeros casos em que os agricultores estão perdendo suas terras e com esse renegociação suspende o leilão”, disse.

Ela acrescentou que com a repactuação prevista no texto, os 230 mil agricultores beneficiados pela MP poderão pegar novos financiamentos.

A MP cria linhas de crédito especial com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender a setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. A matéria tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial.

 

Edição: Talita Cavalcante//Título alterado para esclarecer informação.

Agência Brasil

Notícias

Farmácia pode comercializar cosméticos

Extraído de Direito2 Farmácia pode comercializar cosméticos Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Data de Publicação: 29 de abril de 2011 A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...

Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade

Extraído de Portal do Holanda 28 de Abril de 2011 Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade - A cópia da procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não é documento válido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão...

Ligação eterna

  Sogra é parente por afinidade com vínculo permanente Por Luciana Campregher Doblas Baroni   A sogra é motivo de polêmica e piadas. Dia 28 de abril é o dia nacional que a homenageia. Esta figura emblemática da relação do casal encontra previsão no nosso ordenamento jurídico. A partir do...

Suspensas cláusulas restritivas de testamento

28/04/2011 - 11h08 DECISÃO Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades...

R$ 100 mil de dano moral por negativa de cobertura de endoscopia digestiva

R$ 100 mil de dano moral por negativa de cobertura de endoscopia digestiva (26.04.11) A Unimed Ceará Regional de Itapagé (CE) terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil a um consumidor que teve negada internação no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre (RS), para tratamento de ´insuficiência...