Divórcio online: Casal poderá se separar pela internet

Divórcio online: Casal poderá se separar pela internet no Reino Unido

Publicado em: 03/11/2017

Se no Brasil o pedido de alguns documentos e até a emissão de um boletim de ocorrência pode ser feita online, o Reino Unido acaba de levar essa facilidade ainda mais longe: casais poderão se separar legalmente na terra da rainha com apenas alguns cliques.

A novidade, que já estava em teste há 10 meses em algumas regiões da Inglaterra como Nottingham em capacidade limitada — isto é, apenas algumas etapas do processo estavam disponíveis através do site do Ministério da Justiça —, deve ser ampliada com a reforma do sistema legal do país anunciada nesta terça (31). Uma representante não identificada das cortes britânicas disse ao jornal inglês “International Business Times”: “Temos um sistema legal pioneiro no mundo todo e estamos investindo mais de £1 bilhão para modernizá-lo e levar a justiça mais rápido às pessoas”.

“Nós lançamos o primeiro serviço de requisição de divórcio online em três sites e vamos ampliá-lo nos próximos meses. Estas medidas vão simplificar o processo para quem é requerente de um divórcio e ajudar para que se progrida mais rapidamente.”

Quem quiser se divorciar terá que preencher um formulário digital explicando o motivo pelo qual o casamento acabou. Se houver consenso entre o ex-casal, a papelada e o tempo de expedição da decisão judicial devem ser otimizados em relação ao procedimento atual, mais complexo.

Um levantamento publicado esta semana pela Nuffield Foundation apontou que 70% dos cônjuges mentem na hora de se divorciar para satisfazer as regras antiquadas da Justiça britânica e conseguir uma decisão satisfatória e ágil. De acordo uma estimativa do jornal britânico “The Telegraph”, o divórcio online pode representar uma economia de £250 milhões aos cofres públicos.

Fonte: UOL
Extraído de Recivil

Notícias

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...