Doméstica com horário reduzido pode receber menos de um salário mínimo

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26/08/2015 15:27

JORNADA PROPORCIONAL

Doméstica com horário reduzido pode receber menos de um salário mínimo

25 de agosto de 2015, 17h06

Pagar salário mínimo proporcional a empregado doméstico que trabalha com jornada reduzida não fere a legislação. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma doméstica que prestava serviço três vezes por semana, com horário reduzido.

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