Economia de R$ 24 milhões por ano

07/02/2011 - 16h25

Gleisi Hoffman quer economizar R$ 24 milhões por ano extinguindo o 14º e o 15º salários dos deputados e senadores

[senadora Gleisi Hoffmann ]

Extinguir os denominados 14º e 15º salários dos deputados federais e senadores, promovendo uma economia média anual de R$ 24 milhões nas duas Casas, é uma das três proposições que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou neste início de legislatura. Na tarde desta segunda-feira (7), da tribuna do Plenário ela explicou cada uma de suas propostas.

O Projeto de Decreto Legislativo 71/11 disciplina o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional. Gleisi lembrou que, por tradição, deputados federais e senadores recebem uma ajuda de custo no inicio e no fim de cada sessão legislativa, destinada a compensar as despesas com mudanças e transporte. Essa verba, que ficou conhecida como 14º e 15º salários, é a que a senadora pretende extinguir.

- Esse procedimento se justificava na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam a seus estados, para se reunir com os seus eleitores. Hoje os membros do Congresso têm a possibilidade de retornar à sua base eleitoral a cada semana, não se justificando a manutenção do pagamento dessas parcelas - defendeu Gleisi Hoffman.

Outra proposta da senadora pelo Paraná, o Projeto de Resolução 01/11 altera o Regimento Interno do Senado para vedar a posse de senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional. Gleisi quer acabar com a substituição de senador durante o recesso para evitar gastos em um período no qual não são realizadas sessões. A posse de suplentes durante o recesso da a esses direitos e benefícios sem que tenham sequer tenha participado dos trabalhos da Casa.

- Na hipótese de um senador em fim de mandato ser convidado para assumir, no início de um novo governo, um cargo que imponha seu afastamento do Senado Federal, no modelo atual, um dos seus suplentes assume o cargo por menos de um mês e, entre outros benefícios, passa a dispor de plano de saúde vitalício, sem qualquer ônus, para ele e sua companheira - explicou a senadora.

Já com o PLS 03/11 Gleisi Hoffman propõe a regulamentação do teto de remuneração dos agentes públicos. Ela argumentou que, por não fazerem parte da composição do teto, as parcelas indenizatórias devem ser bem definidas para que não constituam um pretexto para aumento salarial. A senadora opinou que a medida é importante para a moralidade pública, para a contenção de despesas com pessoal e para diminuir injustiças.

Depois de manifestar seu apoio às proposições da colega de bancada, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriu algumas emendas, como a proibição de parlamentares ocuparem cargos no Executivo e de ministros de Estado receberem jetons por participação em conselhos de empresas. Em caráter emergencial, ele propôs que as Mesas da Câmara e do Senado vedem a possibilidade de um parlamentar assumir um ministério e continuar recebendo a remuneração e as vantagens do cargo de senador ou deputado.

Roberto Homem / Agência Senado
 

Notícias

Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade

22/01/2019 Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA C/C...
Leia mais

TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão 17 de outubro de 2018, 10h29 Por Tadeu Rover Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher. Leia em...
Leia mais

Homem deve indenizar ex-mulher por traição

Dano moral Homem deve indenizar ex-mulher por traição Juíza considerou que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora. quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e...
Leia mais

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
Leia mais

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
Leia mais

Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados