Notícias
STJ nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
22/05/2012 09:24
22/05/2012 - 09h15
DECISÃO
Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$...
Reforma do CP: corrupção no setor privado renderá até quatro anos de prisão
22/05/2012 09:04
21/05/2012 - 15h33
INSTITUCIONAL
Reforma do CP: corrupção no setor privado renderá até quatro anos de prisão
A comissão de reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e...
Mantida penhora sobre imóvel residencial da família
22/05/2012 09:00
Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família
Aplicando ao processo o teor do inciso I do artigo 3º da Lei 8.009/90, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a penhora realizada sobre o imóvel no qual o executado morava com a sua família. No caso, a impenhorabilidade não se aplica...
Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais
21/05/2012 08:33
21/05/2012 - 08h01
DECISÃO
Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais
Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do...
Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
18/05/2012 15:33
18/05/2012 - 09h06
DECISÃO
Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
A situação carcerária precária no estado do Rio Grande do Sul é conhecida e vem sendo motivo para concessão de prisão domiciliar em inúmeros casos em que não há vagas em albergues...
STJ aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito
18/05/2012 15:04
18/05/2012 - 08h03
DECISÃO
Quarta Turma aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito
Quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência física, e sendo caracterizado o dano moral, o magistrado deve reconhecer o...