Casal afastado do convívio de criança por adoção irregular pode ajuizar nova ação de guarda
29/09/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Casal afastado do convívio familiar por tentativa de adoção irregular pode pleitear a guarda da criança em nova ação. Ainda...
A produção antecipada de provas como meio de resolução de conflitos
29 de setembro de 2020, 7h10
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a simplificação da resolução conflitos encontrou guarida nos artigos 855-B e seguintes da CLT, que preveem a possiblidade de conciliação extrajudicial.
Leia...
Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro
Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do...
EU VOU SOPRAR, SOPRAR...
Bem de família é impenhorável se dado em garantia por sócio de empresa
28 de setembro de 2020, 18h44
Por Tábata Viapiana
No entanto, o terceiro juiz, desembargador Alberto Gosson, divergiu do relator. Para ele, não está preenchido o requisito para afastamento da constrição...
Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão
De acordo com a decisão, o decreto-lei que permite ao credor ou ao proprietário fiduciário requerer a medida foi recepcionado pela Constituição de 1988.
24/09/2020 17h16 - Atualizado há
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
LEI 14.063/20
MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos
24 de setembro de 2020, 12h22
Por Tiago Angelo
A normativa (Lei 14.063/20) prevê a criação de duas modalidades de assinatura: a simples e a avançada.
Clique aqui para ler a lei
Confira em Consultor Jurídico
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