Emendas individuais ao orçamento

Portaria autoriza trabalho aos domingos e feriados em seis novas atividades econômicas Medida da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho respeita a Constituição e aumenta as oportunidades de emprego no País Publicado: Quarta, 19 de Junho de 2019, 13h54 Última atualização em Sexta, 21 de...

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico

Clipping – O Globo – Invasão ou doação: Veja como funcionam as regras para a usucapião RIO — Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um...

Justiça decide que: separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica 17 de junho de 2019 Carlos Simonetti   Um ato judicial pode significar o final na reconstrução de uma relação interrompida por quase 30 anos. Na Comarca de Encantado, a Justiça reconheceu a ligação biológica...

Artigo – Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião? – Por Eduardo Kümmel A questão que envolve esse tema é quanto à possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança. A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse...

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...

Divórcio Impositivo é apresentado como projeto de lei no Senado; texto foi elaborado por membros do IBDFAM 12/06/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou um projeto de lei – PLS 3457/19 – para o chamado Divórcio Impositivo, que simplifica os...