Emendatio libelli

Juiz pode corrigir classificação jurídica da denúncia

Por Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro

Problema pouco enfrentado na doutrina e jurisprudência, mas que possui destacada importância no dia a dia de quem opera nas lides penais, é aquele que repousa na possibilidade de o juiz exercer certo controle sobre as denúncias criminais...

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