Empresas podem adotar sistemas alternativos de ponto eletrônico

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27/04/2012 16:53

Empresas podem adotar sistemas alternativos de ponto eletrônico

Ministério do Trabalho deixa aberta possibilidade de negociação com sindicatos por meio de acordos coletivos de trabalho

Pela redação - www.incorporativa.com.br

27/04/2012 - Pauta: Literal link

No dia 2 de abril deste ano, as empresas com mais de dez empregados que já usavam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho passaram a utilizar o Registro Eletrônico de Ponto (REP). Porém, a Portaria 373/2011 do Ministério do Trabalho prevê a possibilidade de que as empresas utilizem sistemas alternativos de controle da jornada, desde que seja feito acordo com o sindicato da categoria e respeitadas as exigências previstas em lei.

O advogado trabalhista Leonardo Zacharias, do escritório Becker, Pizzatto & Advogados Associados, aponta que a vantagem para o empregador está na possibilidade de utilizar aparelhos eletrônicos diferentes do REP. Na prática, as empresas teriam menos custos para registrar a entrada e saída de seus funcionários, já que o REP é um dos dispositivos mais caros encontrado no mercado para registro de jornada. “Além disso, as que já possuem registro eletrônico de ponto poderiam continuar utilizando o seu sistema, sem necessidade de investir em novos equipamentos”, complementa.

Para que esses sistemas alternativos possam ser adotados, as empresas precisam procurar o sindicato funcional de sua categoria para realizar Acordo Coletivo de Trabalho. O advogado considera que não há qualquer prejuízo aos empregados na realização do Acordo ou Convenção Coletiva para tratar de controle alternativo de ponto.

Becker, Pizzatto & Advogados Associados

Fonte: INCorporativa

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