Encaminhado ao Congresso projeto que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Governo encaminha ao Congresso projeto que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa

01/04/2011 - 13h14
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

A criação de uma pasta para as micros e pequenas empresas foi uma promessa de campanha de Dilma Rousseff. A mensagem que encaminha o projeto ao Congresso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a secretaria dará mais eficiência às ações voltadas para as micro e pequenas empresas ao englobar em um único órgão os temas relacionados ao setor.

“Temos políticas, propostas e ações que estão espalhadas por ministérios e é preciso que essas políticas estejam concentradas em um lugar para que tenham mais eficiência e para que se possa estudar as novas proposições”, disse hoje (1º) após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff.

Para o presidente da CNI, uma prioridade para a secretaria será discutir a ampliação do teto para a adesão de empresas ao Simples Nacional. A proposta, no caso das pequenas, é reajustar o teto dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

 

Notícias

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial?

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial? Izabella Vasconcellos Santos Paz O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais. terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Atualizado às 13:24 "Os tempos são líquidos porque tudo muda tão...

STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar

Família STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar 4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. Da Redação sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Atualizado em 7 de dezembro de 2019 16:30 A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que...

Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento?

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025 O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...