Errata: Agência Senado corrige informação sobre projeto que exige aviso prévio do preço do leite

19/12/2011 - 08h52

Errata: Agência Senado corrige informação sobre projeto que exige aviso prévio do preço do leite  

Diferentemente do que publicou a Agência Senado em sua página na última quinta-feira (15), na matéria "Aprovado projeto que obriga laticínios a informar com antecedência preço a ser pago pelo leite", o projeto de lei da Câmara 80/11, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), não proíbe as empresas de laticínio de pagar preços diferenciados aos seus fornecedores de leite. O projeto apenas obriga essas empresas a informar ao produtor rural o preço pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. A matéria já foi corrigida.

A proposta original do projeto de lei, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a proibição de preços diferenciados, mas a ideia já havia sido rejeitada na Câmara dos Deputados antes de ser examinada pelos senadores.

Da Redação / Agência Senado

Notícias

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...