Estados devem zerar ICMS para medicamentos do Farmácia Popular

Estados devem zerar ICMS para medicamentos do Farmácia Popular

20 de agosto de 2012 21:440
Por Luciano Máximo e Monica Scaramuzzo | Valor

Nas próximas semanas, os medicamentos inclusos no programa federal Farmácia Popular devem ter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) zeradas.

De acordo com o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, o Ministério da Saúde enviou, na semana passada, solicitação de eliminação da tributação estadual ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O pedido, que vinha sendo negociado entre o ministro Alexandre Padilha e governadores, foi acatado por 26 Estados. Ceará foi o único que ainda não se posicionou sobre o assunto.

“Além dos nossos outros esforços pela redução dos impostos para medicamentos, com o objetivo de aumentar o acesso à saúde no país, vamos pressionar o Ceará para também dar esse passo”, afirmou Britto, durante a abertura do seminário “Medicamentos & Tributos”, organizado pelo Valor e pela Interfarma, em São Paulo.

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Extraído de Notícias Fiscais