Estágio em Direito

Jornada não pode ultrapassar seis horas diárias

 

Jornada não pode ultrapassar seis horas diáriasJornada não pode ultrapassar seis horas diárias

Por André Vinicius Tolentino
www.conjur.com.br
 

O estágio consiste numa forma de aprendizado, de prestação de serviços e, ao mesmo tempo, de integração do estudante ao mercado de trabalho.

Nos termos do artigo 1º da Lei 11.788/08 o estágio “é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental”.

 

Notícias

Multiparentalidade: tios-avós terão seus nomes no registro civil de adolescente

Multiparentalidade: tios-avós terão seus nomes no registro civil de adolescente 02/10/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Tios-avós conseguiram recentemente o direito de incluir seus nomes no registro civil de uma adolescente. Pais socioafetivos, eles são responsáveis pela moradia,...

Anoreg/RN: Conselheiro da Anoreg/RN explica como funciona a Ata Notarial

Anoreg/RN: Conselheiro da Anoreg/RN explica como funciona a Ata Notarial O conselheiro da Associação dos Notários e Registradores do RN – ANOREG/RN, Filipe Gustavo Maux, titular do Ofício Único de Baia Formosa, foi entrevistado no programa Jornal Potiguar Notícias da terça-feira, 24, onde falou de...

Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável

PENSÃO Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável 24/09/2019 O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais...

Mãe tem pedido de alteração de sobrenome negado

Mãe tem pedido de alteração de sobrenome negado Erro na certidão dos 13 filhos foi motivação principal 20/09/2019 15h16 - Atualizado em 20/09/2019 16h57 Uma mulher que recorreu contra decisão da Comarca de Bonfinópolis de Minas para alterar seu sobrenome teve o pedido novamente negado pelo...