Estágio em Direito

Jornada não pode ultrapassar seis horas diárias

 

Jornada não pode ultrapassar seis horas diáriasJornada não pode ultrapassar seis horas diárias

Por André Vinicius Tolentino
www.conjur.com.br
 

O estágio consiste numa forma de aprendizado, de prestação de serviços e, ao mesmo tempo, de integração do estudante ao mercado de trabalho.

Nos termos do artigo 1º da Lei 11.788/08 o estágio “é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental”.

 

Notícias

Aprovado na CAS projeto que reduz prazo de patente de medicamentos

Aprovado na CAS projeto que reduz prazo de patente de medicamentos   Da Redação | 10/07/2019, 12h24   Presidente da CAS, senador Romário, apresentou seu relatório, favorável ao projeto do senador José Serra que, na prática, pode antecipar a entrada de...

Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

SEM PATRIMÔNIO Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo 10 de julho de 2019, 10h29 Por Gabriela Coelho Segundo o ministro, a Constituição Federal resguarda a todos os cidadãos o direito de acesso ao Poder Judiciário, ao contraditório e à ampla defesa. Confira em...

Projeto de lei regulamenta operações financeiras com moedas virtuais

Projeto de lei regulamenta operações financeiras com moedas virtuais   09/07/2019, 10h45 As operações realizadas com criptoativos ou moedas digitais, como as bitcoins, em plataformas eletrônicas de negociação poderão ser regulamentadas. É o que prevê projeto (PL 3.825/2019) de autoria do...

Estelionato sentimental: homem é condenado a indenizar mulher em R$ 55 mi

08/07/2019 - 09h18   Estelionato sentimental: homem é condenado a indenizar mulher em R$ 55 mil Um homem, proprietário de uma agência de viagem, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais pela prática de estelionato sentimental. De...

Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes (parte 2)

DIREITO CIVIL ATUAL Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes (parte 2) 4 de fevereiro de 2019, 10h26 Por Gustavo de Revorêdo Pugsley “O condomínio de lotes, em suma, é um condomínio edilício sem edificação”[1]: bastam as obras de infraestrutura que marcam a noção de “lote”...