PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Não é reincidente réu condenado por porte de drogas para uso próprio, decide STJ
7 de setembro de 2018, 15h03
Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Supremo Tribunal Federal entende que o porte de drogas para consumo foi "despenalizado, mas não...
União Estável - Reconhecimento é condição obrigatória para concessão de pensão por morte a ex-companheiro
Da redação (Justiça Em Foco) com TRF1. - quinta, 14 de fevereiro de 2019
Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da...
Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro
13 de fevereiro de 2019, 15h46
Por Rhasmye El Rafih
Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame
Publicado em: 14/02/2019
Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.
Assista o...
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria
13 de fevereiro de 2019, 10h25
Por Fernanda Valente
Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria.
Confira a pesquisa em Consultor...
DECISÃO
13/02/2019 09:05
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira...