Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado
Qua, 04 de Janeiro de 2012 08:27
No recurso analisado pela 8a Turma do TRT-MG, o reclamado pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora realizada em sua residência, porque, segundo alegou, trata-se de bem de família. Mas os...
TJMT: Confissão de dívida constitui título extrajudicial
Sex, 06 de Janeiro de 2012 08:54
Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título...
Artigo - Breves notas sobre a sentença que reconhece a existência de união estável
Por Rafael Calmon Rangel
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Fonte: Ibdfam
Publicado em 05/01/2012
Extraído de Recivil
TJ-RS revoga paternidade por vício de consentimento
Embora o reconhecimento voluntário de paternidade seja irrevogável, isso não significa que, diante de comprovado erro, não possa ser desconstituído. Basta que se prove vício no ato de consentimento. Sob este entendimento, a 8ª Câmara Cível do...
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15 minutos atrás
No que consiste o contrato com pessoa a declarar?
Denise Cristina Mantovani Cera
Preceitua o Código Civil de 2002 em seu artigo 467 que no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de...
Nova portaria não beneficia empresas idôneas
Por Carlos Eduardo Dantas
A famigerada questão relativa à entrada em vigor do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para as empresas brasileiras ganhou, recentemente, um novo capítulo.
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Por Regina Beatriz Tavares da Silva
