Estatuto não é consensual entre pessoas com deficiência

03/12/2013 - 13h37

Estatuto não é consensual entre pessoas com deficiência, diz assessor de conselho de Niterói

O portador de deficiência visual Alessandro Câmara, assessor do Conselho de Deficientes de Niterói, disse há pouco que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) não é consensual entre as pessoas com deficiência. “Temos que tomar cuidado, para ele não virar instrumento de tutela”, disse.

Ele discorda, por exemplo, da definição das pessoas com deficiência do estatuto, que é a definição da Organização das Nações Unidas (ONU). Na opinião de Alessandro, a definição precisa ser mais fechada, para levar em conta que há pessoas que têm impedimentos de longo prazo e definitivos.

Segundo o projeto, deficiência é toda restrição física, intelectual ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária e/ou atividades remuneradas, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social, dificultando sua inclusão social.

 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Assinatura digital e eletrônica: qual a diferença real entre elas?

Tecnologia Assinatura digital e eletrônica: qual a diferença real entre elas? Embora pareçam sinônimos, os termos têm diferenças técnicas e de validade jurídica importantes; entenda de vez para não errar na hora de usar Juliane Aguiar  22/01/2026 14:47 Assinar um documento sem caneta e...

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário Renato Martini e André Caricatti A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio. sexta-feira, 16 de janeiro de...

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento Juliane Aguiar 15/01/2026 14:10 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo um documento de identificação válido em todo o Brasil. No entanto, ela não substitui a CIN, que é o documento de registro civil oficial do...

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil 14/01/2026 Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem...