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Esvaziamento das prisões
10/12/2012 15:11
10 dezembro 2012
Nova lei pode tornar automática a progressão de regime
Por César Dario Mariano da Silva
Esvaziamento das prisões
Notícias
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
20/03/2026 13:07
DECISÃO
20/03/2026 07:45
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...
Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital
18/03/2026 09:34Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital
Flávio Tartuce
quarta-feira, 18 de março de 2026
Atualizado em 17 de março de 2026 11:38
A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...
Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
17/03/2026 13:11segunda-feira, 16 de março de 2026
Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...
STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito
17/03/2026 10:12Propriedade
STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito
Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária.
Da Redação
terça-feira, 17 de março de 2026
Atualizado às 09:28
Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...
Justiça de Goiás destitui poder familiar de pais biológicos e reconhece adoção com base em vínculo socioafetivo
16/03/2026 11:16Justiça de Goiás destitui poder familiar de pais biológicos e reconhece adoção com base em vínculo socioafetivo
12/03/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Vara da Infância e Juventude de Hidrolândia, em Goiás, reconheceu a destituição do poder familiar de mãe e pai biológicos e...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
16/03/2026 11:12Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026.
Ramo do Direito
DIREITO...
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