Excesso de processos sobrecarrega servidores do 1º grau

Cartório Informativo > Excesso de processos sobrecarrega servidores do 1º grau

11/10/2013 15:09

Excesso de processos sobrecarrega servidores do 1º grau

11/10/2013 - 10h30

Os servidores do primeiro grau são os mais afetados pelo acúmulo de ações que tramitam na Justiça brasileira. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2012, pesquisa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que utiliza como base números do ano anterior, cada servidor da primeira instância lida, em média, com 482 processos por ano. O servidor do segundo grau trabalha com menos da metade, 210.

Embora a carga de trabalho do primeiro grau seja superior à da segunda instância, proporcionalmente, há mais servidores no segundo grau: 14 servidores por magistrado contra 12. A discrepância é maior na Justiça do Trabalho: são 17 servidores por magistrado no segundo grau e apenas 8 na primeira instância.

A má distribuição dos recursos humanos no Poder Judiciário é apontada como um dos motivos da taxa de congestionamento no primeiro grau: apenas 27% deles foram julgados em 2011.

Para o aperfeiçoamento da primeira instância, um grupo de trabalho instituído pelo ministro Joaquim Barbosa estuda propostas para a construção de uma política permanente.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias

15/04/2011 10:47

Supremo Tribunal Federal (STF) Quinta-feira, 14 de abril de 2011 Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917,...

Só para maiores

15/04/2011 10:44

Juizados não podem julgar dano por cigarro Por Gabriela Rocha Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Impedimento ético

14/04/2011 15:34

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

14/04/2011 15:02

13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

14/04/2011 14:43

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

14/04/2011 14:06

Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...