"Exercício da cidadania”

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22/07/2011 10:19

Pela autonomia da Defensoria Pública da União

“Para um país que tem como meta erradicar a pobreza, a Defensoria Pública é o meio de garantir a meta no âmbito da Justiça por meio do exercício da cidadania”

por Congresso em Foco
22/07/2011 07:00

Gabriel Faria Oliveira

Anuncia-se para agosto de 2011 o Terceiro Pacto Republicano, um ato conjunto entre os três poderes para a criação de projetos que dêem mais celeridade ao Poder Judiciário, propostas para deixar o sistema jurídico mais ágil, acessível e efetivo.

Congresso em Foco

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

19/08/2013 15:51

19/08/2013 - 08h07 DECISÃO Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual. A decisão é da...

STJ: Renúncia à meação não dispensa escritura pública

19/08/2013 15:40

STJ: Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública Segunda, 19 Agosto 2013 11:49 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul que, decidida a...

Devolução de carta com AR não basta para permitir redirecionamento de execução fiscal contra o sócio

16/08/2013 10:43

16/08/2013 - 08h02 DECISÃO Devolução de carta com AR não basta para permitir redirecionamento de execução fiscal contra o sócio O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou...

Dívidas contraídas por ex-marido após separação não impedem alimentos

15/08/2013 11:08

Dívidas contraídas por ex-marido após separação não impedem alimentos Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , Associação dos Advogados de São Paulo, COAD - 19 horas atrás A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença que concedeu a guarda...

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

15/08/2013 11:02

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , Associação dos Advogados de São Paulo, COAD - 3 horas atrás A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de...

Marido não é parte ativa em processo que envolve herança

13/08/2013 17:07

Para TJGO, marido não é parte ativa em processo que envolve herança “É parte ilegítima para ingressar no processo de inventário o esposo da herdeira, ainda que casado em comunhão universal de bens, pois, para ele, há apenas uma expectativa de direito enquanto não for ultimada a partilha”. Com esse...

Pela autonomia da Defensoria Pública da União

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