Exibidores cinematográficos

03/09/2010 - 18h47

Exibição de filme contra as drogas pode ser obrigatória em todas as sessões de cinema

Um filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas poderá ser obrigatoriamente exibido no início de cada sessão em todos os cinemas brasileiros. A proposta neste sentido (PLC 49/07), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), está pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou voto pela aprovação da matéria.

A produção do filme, de acordo com o projeto, seria custeada com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Regulamentação posterior definiria os órgãos responsáveis pela supervisão técnica da produção e pela fiscalização da exibição.

Pompeo de Mattos justificou a apresentação de sua proposta lembrando que, na qualidade de subrelator da CPI do Narcotráfico, pôde constatar de perto que o crescimento do consumo de drogas é assunto que preocupa todas as camadas da sociedade brasileira, extrapolando a família e os setores do Estado voltados para o problema.

"O perigo do uso de drogas e suas consequências rondam a todos nós. O problema das drogas atinge principalmente os adolescentes menos experientes, presas mais fáceis desse verdadeiro flagelo moderno. É por isso que, mais do que nunca, é fundamental travar a batalha da informação e do esclarecimento sobre o uso de drogas".

Kátia Abreu assinala, em seu relatório, o caráter educativo da proposta e lembra que o cinema já foi muito utilizado para propagandear o consumo de cigarro e de álcool. Ela acrescenta que estudos sobre saúde pública já comprovaram a influência da propaganda - explícita ou subliminar - sobre a indução ao uso do cigarro e outras substâncias capazes de provocar a dependência química.

"Em filmes clássicos, produzidos nos Estados Unidos da América e distribuídos pata todo o mundo, herois e heroínas, em momentos decisivos da trama de uma história, lançavam mão de um cigarro, o que fazia associar a emoção - prazerosa ou angustiante - à fruição do tabaco ou de uma bebida alcoólica", diz a senadora.

Kátia Abreu lembra ainda que, no Brasil, a publicidade de tais produtos tem sido restringida ao máximo, medida que, quando associada a campanhas de esclarecimento, tem resultado na conscientização das pessoas sobre os danos do consumo desses produtos. A senadora conclui afirmando que o combate a uma das práticas mais deletérias para a sociedade brasileira deve ser assumido por todos os segmentos, incluído os dos exibidores cinematográficos.

Ricardo Icassatti / Agência Senado
 

Notícias

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador  2/6/2011 16:37 A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

Extraído de Direito Vivo Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade 3/6/2011 16:53 A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...

ALTERAÇÃO PROCESSUAL

  Juiz das garantias do novo CPP é arbitrário Por Carlos Frederico Coelho Nogueira   A figura do “juiz das garantias” foi introduzida na redação final do Projeto de Lei 156/2009, aprovada pelo Senado, (Capítulo II do Título II do Livro I, artigos 14 a 17), e encaminhada no início deste...

Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador

Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 1 minuto atrás Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador Ao rejeitar recurso de revista da Caixa Econômica Federal, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma bancária continuar recebendo,...

Por uma Justiça eficiente

  PEC dos Recursos aumenta a segurança jurídica Por Cezar Peluso   Minha proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Recursos ataca frontalmente dois dos mais graves, se não os dois mais graves problemas do sistema judicial brasileiro: a lentidão dos processos e a...

CNI contesta obrigatoriedade imposta à indústria automobilística

Segunda-feira, 06 de junho de 2011 CNI contesta obrigatoriedade imposta à indústria automobilística   A obrigatoriedade de inserção de uma mensagem de caráter educativo na publicidade de produtos da indústria automobilística, introduzida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)...