Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

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27/01/2025 13:28

Recurso especial

Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

26 de janeiro de 2025, 9h52

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão de primeiro grau. Os autores, então, entraram com recurso especial alegando que deveriam ter sido intimados pessoalmente para pagamento das custas, o que não aconteceu.

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