Falsa declaração de pobreza para casamento pode gerar prisão

Falsa declaração de pobreza para casamento pode gerar prisão

Publicado em: 12/06/2017

Casais podem declarar pobreza para não arcar com custos de casamento no cartório, mas se a declaração for falsa o caso pode gerar prisão e multa.

Os custos de um casamento em um cartório muitas vezes podem ser um obstáculo para alguns casais de baixa renda, que, então, decidem apresentar uma declaração de pobreza, sendo isentos de pagar a quantia – que gira em torno de R$ 380 atualmente – e arcam apenas com os custos da publicação do edital de proclama no jornal específico para tal.

No entanto, de acordo com a oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições de Tutela da Sede da Comarca de Americana, a bacharel em direito Fátima Cristina Ranaldo Caldeira, ao contrário do que muitos pensam, o dinheiro não fica somente para o cartório, já que uma parte é repassada ao Estado e outra ao município, na forma de impostos.

E quando há indícios de que uma declaração do gênero possa ser falsa, a Justiça é informada e pode tomar providências que vão desde a prisão de 1 a 3 anos até uma multa estabelecida por um juiz.

“Antes da celebração do casamento é preciso que os interessados providenciem junto ao cartório a habilitação para o casamento, que é o que se chama de ‘tirar os papéis’, o que é gratuito para as pessoas que se declararem pobres, isso está previsto no Código Civil. Já o Código Penal estabelece como punição para os casos de declaração falsa, reclusão de 1 a 3 anos e multa se o documento é particular. A multa é o juiz criminal que vai estabelecer”, esclarecendo que pode haver também a punição na esfera cível, onde também pode ser aplicada a multa de até dez vezes o valor que deveria ter sido pago pelo casamento, tendo também o responsável pela declaração falsa que arcar com todos os custos processuais desta ação judicial contra ele mesmo.

A oficial ressalta, porém, que em Americana o cartório ainda não foi informado sobre ações do gênero em andamento, mas que muitas pessoas têm procurado o local para se informar sobre os riscos após alguns casais terem sido indicados por falsidade ideológica na cidade de Limeira, no início do mês de abril deste ano, após uma ação do Ministério Público local.

Ela comentou ainda que, mesmo quando um oficial não vê qualquer indicação de que determinada declaração de pobreza possa ser falsa, por se tratar de recursos também repassados ao Estado e ao município, o Ministério Público pode optar por abrir uma investigação por contra própria.

“O oficial pode achar que não tem nenhum indício, achar que a pessoa realmente não tem condições de pagar, mas como no valor do pagamento do casamento estão embutidos valores que são repassados na forma de imposto sobre serviço, em tese parece que esses órgãos também poderão tomar providências, já que eles são diretamente interessados. Eu acho importante dizer que existe uma situação que está gerando algumas dúvidas sobre inquéritos policiais em razão desta questão, mas é numa comarca vizinha (Limeira), não na comarca de Americana”, finalizou Fátima, esclarecendo que o fato de não haver inquéritos instaurados nesse sentido na cidade não impede que isso aconteça caso sejam constatados casos envolvendo falsas declarações de pobreza.

Fonte: O Liberal
Extraído de Recivil