Falta de prova de constituição em mora impede expropriação de imóvel

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21/08/2024 14:26

LEILÃO CANCELADO

Falta de prova de constituição em mora impede expropriação de imóvel

Paulo Batistella
20 de agosto de 2024, 9h53

A cliente alegou que o banco credor no caso se negou a receber o valor relativo à dívida dela sob o argumento de que a consolidação da propriedade já estava em curso.

Prossiga em Consultor Jurídico

Dispensa motivada

11/08/2011 12:27

Vale justa causa para quem dirige embriagado Por Jomar Martins No dia 5 de março de 2007, um veículo de carga, carregado com cevada, adubo, milho e trigo, tombou na estrada. Os policiais que atenderam a ocorrência constataram que o motorista estava embriagado, o que lhe custou sete pontos...

Nomes incomuns ou exóticos

09/08/2011 15:30

Cartórios podem recusar registro de nomes A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes acabam escolhendo para seus filhos nomes incomuns ou exóticos - prática comum entre muitos artistas hoje em dia. A Lei Federal n° 6.015, de 1973, porém,...

Novo pedido de vista adia conclusão sobre cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte

09/08/2011 09:55

Quinta-feira, 04 de agosto de 2011 Novo pedido de vista adia conclusão sobre cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte Mais um pedido de vista, desta vez formulado pelo ministro Marco Aurélio, suspendeu nesta quinta-feira (4) o julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE...

ADI questiona norma sobre atuação de defensores públicos

09/08/2011 09:50

Sexta-feira, 05 de agosto de 2011 ADI questiona norma sobre atuação de defensores públicos O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4636) contra a norma que autoriza os defensores públicos a...

Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP

09/08/2011 09:46

04/08/2011 - 12h58 DECISÃO Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a preso cautelarmente por formação de quadrilha e furto qualificado de materiais de construção. A prisão teve...

Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais

09/08/2011 09:40

08/08/2011 - 09h58 DECISÃO Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais que não foram ressalvadas pelo edital. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal...

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