Palavra-chave: mora
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Até o pagamento
Justiça do Trabalho
Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora
Execução de liminar
Comunicação de mora não pode ser feita por escritório de advocacia
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
Para o TJMG notificação extrajudicial comprova mora
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora
Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
Apreensão de veículo é revogada por falta de recebimento de notificação
Depósito judicial na execução não afasta encargos do devedor, diz STJ
Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
Notificação não entregue invalida constituição do devedor em mora
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ
Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...