Farmácia Popular exige dos credenciados novas medidas de segurança para evitar fraudes

Farmácia Popular exige dos credenciados novas medidas de segurança para evitar fraudes

26/04/2011 - 16h31
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As farmácias e drogarias credenciadas no programa Farmácia Popular têm até o dia 4 de maio para se adaptar às novas normas de segurança que visam a evitar fraudes na venda de medicamentos. As novas regras preveem cadastro dos computadores usados pelos funcionários das farmácias e drogarias. A nota fiscal eletrônica terá mais informações, como descrição do remédio vendido e identificação do vendedor.

O cupom continuará a registrar o nome completo do beneficiário, o CPF, o CNPJ da empresa e o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Segundo o Ministério da Saúde, as medidas são para evitar o uso irregular de CPF dos beneficiários, ou mesmo de pessoas mortas, para comprar medicamento subsidiados pelo governo. Mais de 15 mil estabelecimentos estão credenciados no programa. O ministério já excluiu mais de 100 farmácias por irregularidades.

A pasta informou que aumentou 67% o número de pessoas que buscaram o programa, depois que os remédios para hipertensão e diabetes passaram a ser ofertados de graça, a partir do dia 14 de fevereiro. Em janeiro deste ano, antes da distribuição gratuita dos medicamentos, 1,2 milhão de pacientes foram atendidos. Em março, o número saltou para 2,1 milhões de beneficiários. Além da distribuição gratuita de remédios contra diabetes e hipertensão, o Farmácia Popular oferta 24 tipos de medicamentos, com 90% de desconto, para asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma.

Edição: Vinicius Doria
Agência Brasil

 

Notícias

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...