Fim da verticalização não vale para governo e Senado

 

13/09/2010 17:09

Fim da verticalização evidencia falta de coerência partidária

 

Nas primeiras eleições recentes sem a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidáriasNorma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixada em fevereiro de 2002 segundo a qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da realizada em nível federal – podem deixar de fazer aliança nos estados, mas não fazer alianças diferentes. O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm caráter nacional. O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais. , os partidos políticos brasileiros diversificaram ao extremo as alianças, nos diversos níveis. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a única limitação é a de que as coligações para governador sejam as mesmas das candidaturas ao Senado. O resultado foi que, nos 27 entes federados, as coligações se desmembraram tanto na relação presidência/governo quanto na de governo/deputados.

Veja como os partidos se coligaram em cada estado

Neste ano, dos 29 partidos que concorreram no último pleito, 27 se mantiveram. Saíram o Partido dos Aposentados da Nação (PAN) e o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona).

As duas coligações mais fortes, PSDB/DEM e PT/PMDB, com os maiores partidos do País, lideram as pesquisas para a Presidência da República, mas não se repetem em dobradinhas idênticas nos estados. Dos 27 entes federados, em dez — Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rondônia e Roraima, PT e PMDB não estão juntos.

A dupla DEM/PSDB parece ter vínculos mais fortes nacionalmente. Os partidos estão separados no Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Eleições proporcionais
Mas os partidos se separam mesmo é na disputa para as eleições proporcionais, por causa de seu funcionamento: ao escolher um candidato a deputado - ou votar em uma legenda -, o eleitor dará o seu voto para toda a coligação partidária à qual esse candidato pertence.

Entenda os cálculos para eleger candidatos às eleições proporcionais

Isso ocorre porque as vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos ao todo por cada coligação, e não de acordo com os votos conquistados individualmente pelos candidatos.

Por isso, partidos que são especialmente fortes em determinados estados, como o PT no Rio Grande do Sul ou em São Paulo, o PV no Rio de Janeiro, o PMDB em São Paulo optaram por deixar as coligações apenas para cargos majoritários e reservaram forças para as eleições para deputado disputando sozinhos.

Pequenos partidos de esquerda, como Psol, PSTU e PCO também adotaram essa estratégia em praticamente todo o País. Além de garantir espaço para dar visibilidade às suas propostas, buscam concentrar votos.

Para o eleitor, entender a coligação é importante porque ele deve saber que pode eleger alguém com perfil político bem diferente do que pretende se a coligação juntar partidos de perfil ideológico distinto. Isso não ocorre nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador, nas quais o critério é o majoritário: ganha quem simplesmente tem mais votos.

 

Reportagem - Vania Alves
Edição - Patricia Roedel - Agência Câmara
 
 

Notícias

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico Publicado em: 19/01/2018 Está permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico. Portaria 33, que homologa parecer com a permissão, foi publicada nesta quinta-feira, 18, no...
Leia mais

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz'

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz' Publicado em: 16/01/2018 Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar...
Leia mais

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer 15 de janeiro de 2018, 8h00 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira Núcleo urbano informal, segundo artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, é o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível...
Leia mais

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR por AF — publicado em 11/01/2018 18:57 A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a...
Leia mais

Condenados podem passar a arcar com o custo da tornozeleira

09/01/2018 - 09h01 Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a...
Leia mais

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias 8 de janeiro de 2018, 7h00 Por Thiago Vasconcellos O ineditismo do tema descortina uma série de oportunidades e questionamentos, especialmente na esfera jurídica. Uma pergunta interessante diz respeito à possibilidade (e os efeitos daí...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados