TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel adquirido por uma professora aposentada antes do...
Novo Código Penal pode aumentar rigor na punição de crimes contra a vida
Iara Guimarães Altafin | 17/12/2014, 12h55 - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 13h22
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Crimes cibernéticos ganham tratamento específico no novo Código...
Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial
Publicado por COAD e mais 1 usuário - 4 horas atrás
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de uma casa localizada no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no...
Digitalizaçao invertida não invalida documentos
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 8 horas atrás
Será que o fato de documentos serem digitalizados e anexados de forma invertida no PJe é suficiente para considerá-los ilegíveis? Em dois casos analisados pelo...
Provimento da CGJ da Paraíba possibilita a realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo existindo testamento
O Corregedor Geral de Justiça da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou na última sexta-feira (05.12) o Provimento de número 12/2014, que dispõe...
TJMG extingue processo por ilegitimidade ativa
“Lavrada a escritura pública de partilha, o espólio deixa de existir e a legitimidade ad causam para o ajuizamento de ação em que se pretende a restituição do ITCD passa a ser dos herdeiros.” Com essa posição, a 2ª Câmara Cível do Tribunal...
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