18/09/2014 - 09:44
DECISÃO
Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício...
Jovem quer ter sobrenomes do pai e do padrasto no registro
Um pedido especial pode gerar decisão inédita na Justiça da Bahia: a permissão para que uma jovem passe a ter na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do padrasto.
O pedido de reconhecimento de multiparentalidade foi...
16/09/2014 - 09:44
DECISÃO
Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural
Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu alinhar sua posição à do Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhecer a...
STJ
Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio
A 3ª turma deu provimento a recurso de condomínio de SP.
terça-feira, 16 de setembro de 2014
A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra...
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2 horas atrás
O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos,...
16/09/2014 - 19:20
EM ANDAMENTO
Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O...
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